Termos de Uso

O Atla é operado por João Pedro Baldo Alves, inscrito no CNPJ sob o nº 50.222.479/0001-89, com contato pelo e-mail contato@atla.app.br.

Estes Termos são redigidos e disponibilizados exclusivamente em português do Brasil. O aceite ocorre no momento do cadastro e o uso continuado do Dashboard confirma a concordância com a versão vigente destes Termos.

Para os fins destes Termos:

• Atla: a plataforma de aprendizado de inglês baseada em inteligência artificial, incluindo o aplicativo utilizado pelos Alunos e o Dashboard utilizado pelos Clientes.
• Dashboard: a interface de gestão objeto destes Termos, por meio da qual o Cliente cadastra e acompanha Alunos, configura sua marca, define preços e gerencia cobranças e créditos.
• Cliente: a escola, o curso, o professor ou a instituição — pessoa física ou jurídica — que cria conta no Dashboard e disponibiliza o acesso ao Atla aos seus alunos. O Cliente corresponde ao “Professor/Escola” definido nos Termos de Uso do aplicativo dirigido ao Aluno.
• Aluno: a pessoa física que cria uma conta e utiliza o aplicativo Atla para praticar inglês.
• Ambiente do Cliente: o ambiente próprio do Cliente, identificado por um endereço exclusivo e por elementos de marca configuráveis, por meio do qual seus Alunos acessam o Atla.
• Contratação Direta: o modelo de acesso em que o Aluno contrata e paga um plano pago diretamente do Atla.
• Acesso via Código de Professor: o modelo de acesso em que o Aluno entra no Atla utilizando um código de acesso fornecido pelo Cliente.
• Conteúdo Gerado pela IA: todo conteúdo produzido pela inteligência artificial do Atla, incluindo respostas de conversação, correções, transcrições, traduções, exercícios, resumos, insights e áudios gerados.
• Cobranças: os pagamentos realizados pelos Alunos no modelo de Contratação Direta, processados por meio do Dashboard.
• Repasse: o valor que, em uma Cobrança do modelo de Contratação Direta, é destinado à conta do Cliente.
• Taxa de plataforma: o valor retido pelo Atla sobre cada Cobrança processada no modelo de Contratação Direta, a título de remuneração pelo serviço.

O Dashboard é a interface de gestão do ecossistema Atla. Ele permite que professores e escolas operem o seu próprio ambiente: cadastrem e acompanhem Alunos, configurem a identidade visual da marca, definam os preços dos planos oferecidos aos Alunos, acompanhem o engajamento e gerenciem cobranças e créditos.

O Atla é uma plataforma de prática de inglês com inteligência artificial, acessada pelos Alunos por meio do Ambiente do Cliente. O Dashboard não se destina ao uso por Alunos — estes utilizam o aplicativo Atla, regido por termos próprios.

O conjunto de funcionalidades do Dashboard pode variar com o tempo. O Atla pode adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, buscando preservar a finalidade essencial do Dashboard.

O Cliente pode ser pessoa física ou pessoa jurídica. Em qualquer caso, a pessoa que cria a conta e aceita estes Termos declara:

• Ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil para celebrar contratos. Pessoas menores de 18 anos não podem ser Clientes nem criar conta no Dashboard;
• Quando o Cliente for pessoa jurídica, possuir poderes para representá-la e vinculá-la a estes Termos;
• Que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, atuais e completas.

A prestação de informações falsas constitui violação destes Termos e pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das responsabilidades legais cabíveis.

Para utilizar o Dashboard, o Cliente deve criar uma conta informando os dados solicitados no cadastro e confirmar o seu e-mail por meio do link enviado pelo Atla.

O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. O Cliente concorda em não compartilhar a conta ou as credenciais com terceiros e em notificar o Atla, de imediato, em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.

É vedada a criação de contas duplicadas, fictícias ou baseadas em identidade falsa. O Atla não se responsabiliza por danos decorrentes de uso não autorizado da conta quando este resultar de falha do Cliente em proteger suas credenciais.

Antes de utilizar o Dashboard, o Cliente conclui uma configuração inicial do seu ambiente, na qual define, entre outros elementos:

• A identidade visual da marca (nome de exibição, logotipo e cores) apresentada aos Alunos;
• O endereço exclusivo de acesso dos seus Alunos e o código de acesso utilizado por eles;
• Os nomes dos personagens de inteligência artificial apresentados aos Alunos;
• Os preços dos planos oferecidos aos seus Alunos, respeitados os valores mínimos indicados na própria plataforma;
• A configuração do recebimento de pagamentos, quando o Cliente optar por operar no modelo de Contratação Direta.

O Cliente é o único responsável pela legalidade, adequação e veracidade dos elementos que escolher e configurar.

O Dashboard disponibiliza ao Cliente, entre outras funcionalidades:

• Visão geral do engajamento e cadastro e acompanhamento de Alunos, incluindo dados administrativos, métricas de prática, correções, exercícios e relatórios gerados pela IA;
• Personalização da marca, das cores, dos personagens de IA, do código de acesso e dos preços dos planos oferecidos aos Alunos;
• Acompanhamento de receitas e repasses no modelo de Contratação Direta e das cobranças relativas ao modelo de Acesso via Código de Professor;
• Compra e gestão de créditos de teste, incluindo a opção de recarga automática;
• Configurações da conta e dos meios de pagamento.

O acesso ao Dashboard ocorre por e-mail e senha. As funcionalidades efetivamente disponíveis em cada momento são as apresentadas na própria plataforma.

O acesso ao Dashboard é gratuito: o Cliente não paga mensalidade nem assinatura para manter sua conta e operar o seu ambiente.

O Atla é remunerado pela relação com o Cliente de três formas, detalhadas nas seções seguintes:

1. Pela venda de créditos de teste adquiridos pelo Cliente (Seção 9);
2. Pela cobrança recorrente devida pelo Cliente por cada Aluno ativo no modelo de Acesso via Código de Professor (Seção 11);
3. Pela taxa de plataforma retida sobre as Cobranças processadas no modelo de Contratação Direta (Seção 10).

Cada conta recebe uma quantidade inicial de créditos de teste gratuitos, conforme indicado na própria plataforma. Cada crédito permite que 1 (um) Aluno ingresse em período de teste no ambiente do Cliente.

Esgotados os créditos, o ingresso de novos Alunos em período de teste depende da compra de pacotes adicionais de créditos pelo Cliente, podendo o Cliente, alternativamente, ativar a recarga automática — a aquisição automática de um pacote sempre que o saldo ficar abaixo do limite configurado.

Os créditos adquiridos são utilizados conforme o consumo de Alunos em período de teste. Créditos já consumidos não são reembolsáveis, por se tratar de entrega definitiva. O reembolso de créditos não consumidos observa a Seção 13.

No modelo de Contratação Direta, o Aluno contrata e paga um plano diretamente do Atla. O Cliente define o preço cobrado dos seus Alunos, respeitados os valores mínimos indicados na plataforma.

Quando um Aluno realiza uma Cobrança nesse modelo:

1. O pagamento é processado por um provedor de pagamentos terceirizado;
2. O Atla retém a taxa de plataforma, a título de remuneração pelo serviço;
3. O valor restante constitui o Repasse destinado à conta do Cliente, do qual são descontadas as taxas cobradas pelo provedor de pagamentos.

O prazo de disponibilização do Repasse na conta bancária do Cliente varia conforme o meio de pagamento utilizado pelo Aluno e as regras do provedor de pagamentos.

O recebimento por Contratação Direta depende de o Cliente concluir e manter regularizado o seu cadastro junto ao provedor de pagamentos. Enquanto esse cadastro não estiver concluído ou estiver pendente, restrito ou recusado, o Dashboard poderá bloquear a criação de novas assinaturas e o ingresso de novos Alunos por esse modelo. A responsabilidade por completar e manter regular esse cadastro é exclusivamente do Cliente. O provedor de pagamentos é empresa terceira independente, e o seu uso sujeita-se aos termos e políticas próprios dele.

No modelo de Acesso via Código de Professor, o Aluno ingressa no Atla utilizando o código de acesso fornecido pelo Cliente. Nesse modelo aplicam-se duas relações financeiras distintas:

11.1 Cobrança do Atla ao Cliente

Para cada Aluno que ingressa e permanece ativo no ambiente do Cliente por esse modelo, o Atla realiza uma cobrança recorrente, no meio de pagamento cadastrado pelo Cliente, de um valor por Aluno ativo. Essa cobrança é devida enquanto o Aluno permanecer ativo.

Em caso de falha na cobrança ao Cliente, o Atla poderá notificá-lo, realizar novas tentativas e, persistindo a falha, suspender ou bloquear funcionalidades do Dashboard até a regularização.

11.2 Cobrança do Cliente ao Aluno

O Cliente cobra os seus próprios Alunos pelo acesso, pelo meio e nas condições que livremente definir. O Atla não intermedeia esse pagamento entre o Aluno e o Cliente, não o processa e não o recebe.

Em consequência, qualquer questão financeira, comercial, de cobrança, de inadimplência, de reembolso ou de disputa entre o Aluno e o Cliente nesse modelo é de responsabilidade exclusiva do Cliente, sem qualquer envolvimento ou responsabilidade do Atla.

12.1 Chargebacks

Chargeback é a contestação, pelo Aluno, de uma Cobrança junto ao emissor do seu cartão ou ao seu banco. Quando ocorre um chargeback relativo a uma Cobrança do modelo de Contratação Direta, o prejuízo financeiro correspondente — o valor da Cobrança contestada e eventuais taxas administrativas cobradas pelo provedor de pagamentos — é assumido integralmente pelo Cliente.

O Atla apenas repassa ao Cliente a informação sobre o chargeback e não cobre, não assume e não compartilha esse risco.

12.2 Reembolso de Aluno por direito de arrependimento

No modelo de Contratação Direta, o Aluno é consumidor e pode ter direito ao reembolso integral do valor pago, nas hipóteses e condições previstas nos Termos de Uso do aplicativo Atla, inclusive o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Sendo cabível esse reembolso, o Atla o processa em favor do Aluno e o Cliente perde o valor que receberia daquele Aluno como Repasse. Por se tratar de direito legal do consumidor, não há exceção a essa regra.

12.3 Reembolsos discricionários fora do prazo legal

Fora das hipóteses de reembolso legal, o Atla pode, por critério comercial, conceder reembolsos a Alunos do modelo de Contratação Direta — por exemplo, diante de uma reclamação de insatisfação após o prazo de arrependimento. Nesses casos, quando o reembolso decidido pelo Atla for de até 30% (trinta por cento) do valor pago pelo Aluno, ele é, por padrão operacional, processado de forma integral. O Cliente perde o valor proporcional correspondente.

12.4 Acesso via Código de Professor

No modelo de Acesso via Código de Professor o Aluno não realiza pagamento ao Atla. Assim, não há reembolso processado pelo Atla nesse modelo, e qualquer pedido de reembolso, devolução ou cancelamento do Aluno é tratado exclusivamente com o Cliente (Seção 11.2).

O Cliente utiliza o Dashboard como ferramenta da sua atividade profissional ou empresarial — revende acesso, define preços e aufere receita. Não é, portanto, destinatário final consumidor na sua relação com o Atla, e o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica a essa relação. Em substituição, aplicam-se as regras contratuais a seguir:

13.1 Dashboard

O acesso ao Dashboard é gratuito e não envolve contratação onerosa, não havendo, portanto, valor a reembolsar nem direito de arrependimento quanto a ele.

13.2 Compra de créditos de teste

O Cliente pode solicitar o reembolso dos créditos de teste não consumidos em até 7 (sete) dias corridos contados da data da compra. Créditos já consumidos não são reembolsáveis, por se tratar de entrega definitiva. O pedido deve ser feito pelo e-mail contato@atla.app.br e é analisado e processado pelo Atla.

13.3 Cobrança recorrente do modelo de Código

O Cliente pode interromper, a qualquer momento, a cobrança recorrente por Aluno descrita na Seção 11.1, mantendo o acesso até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional de valores já pagos nem direito de arrependimento quanto a essas cobranças.

14.1 Encerramento pelo Cliente

O Cliente pode desativar e encerrar a sua conta a qualquer momento, pelas configurações do Dashboard, sem multa. Com o encerramento:

• As cobranças recorrentes pendentes são interrompidas a partir do encerramento;
• As assinaturas de Alunos em vigor são encerradas ao fim dos respectivos ciclos;
• Não há reembolso proporcional de créditos não consumidos — ressalvada a hipótese da Seção 13.2 — nem de valores já pagos.

14.2 Suspensão e encerramento pelo Atla

O Atla pode suspender, restringir ou encerrar a conta do Cliente, a qualquer tempo, em caso de violação destes Termos ou da Política de Privacidade, uso fraudulento ou abusivo, falta de pagamento, determinação legal ou judicial, ou risco à integridade técnica ou à reputação da plataforma. Em casos graves, a medida pode ser imediata e sem aviso prévio.

O Atla pode, ainda, descontinuar o Dashboard, no todo ou em parte, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, por e-mail e/ou na plataforma.

O Cliente é o único responsável por todo conteúdo de personalização que insere no Dashboard, incluindo logotipo, nome do ambiente, cores e nomes dos personagens de inteligência artificial.

Ao inserir esse conteúdo, o Cliente declara e garante que detém os direitos necessários e que ele não viola direitos de terceiros — em especial marca registrada e direitos autorais, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela legislação de propriedade industrial.

O Atla não realiza moderação prévia desse conteúdo, mas reserva-se o direito de removê-lo ou de suspender o ambiente após notificação de violação ou quando identificar conteúdo manifestamente ilícito. O Atla não responde por reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo de personalização inserido pelo Cliente, que assume integralmente essa responsabilidade.

A relação do Cliente com os seus Alunos — pedagógica, comercial, de cobrança, de atendimento e de suporte — é estabelecida e conduzida exclusivamente pelo Cliente. O Atla disponibiliza a tecnologia, mas não é parte dessa relação.

O Cliente é o único responsável por:

• Prestar atendimento e suporte aos seus Alunos quanto ao acesso que oferece;
• Definir e cumprir as suas próprias políticas comerciais perante os Alunos, em especial no modelo de Acesso via Código de Professor;
• Comunicar aos seus Alunos expectativas adequadas sobre o Serviço, inclusive quanto às limitações da inteligência artificial descritas na Seção 18;
• Resolver, por sua conta, qualquer conflito, reclamação ou disputa com os seus Alunos.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — “LGPD”). O tratamento de dados realizado pelo Atla para operar o Dashboard é descrito na Política de Privacidade do Dashboard, parte integrante destes Termos.

17.1 Acesso ao conteúdo das interações dos Alunos

Ao operar o seu ambiente, o Cliente acessa, por meio do Dashboard, o conteúdo completo das interações dos seus Alunos com a inteligência artificial — incluindo a transcrição em texto das conversas escritas e por voz, as correções e feedbacks e as métricas de uso e progresso. Esse acesso é parte essencial da finalidade pedagógica do Serviço e está previsto nos Termos de Uso e na Política de Privacidade do aplicativo dirigido ao Aluno.

17.2 O Cliente como controlador independente

A partir do momento em que acessa e utiliza os dados pessoais dos seus Alunos para finalidades próprias — pedagógicas, de gestão e de comunicação —, o Cliente atua como controlador independente desses dados, perante a LGPD, e responde de forma autônoma por esse tratamento. Em especial, o Cliente:

• Garante ter obtido, perante os seus Alunos, todas as bases legais necessárias para coletar e tratar os respectivos dados pessoais — como consentimento informado, execução de contrato ou outra base aplicável;
• É o único responsável pelo uso que faz dos dados a que tem acesso por meio do Dashboard, devendo limitá-lo às finalidades educacionais e de gestão legítimas;
• É o responsável por atender às solicitações dos seus Alunos relativas aos dados que dele tratam, na qualidade de titulares;
• Em caso de incidente de segurança envolvendo dados acessados ou tratados pelo Cliente, é o responsável pela comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, sem prejuízo da colaboração técnica do Atla.

O Atla não responde por vazamento, uso indevido, tratamento excessivo ou qualquer descumprimento da LGPD praticado pelo Cliente. As consequências de uso indevido dos dados pelo Cliente são tratadas também na Seção 23 (Indenização).

17.3 Compromisso do Atla quanto à inteligência artificial

O Atla não treina modelos de inteligência artificial próprios com o conteúdo das interações ou conversas dos Alunos. O Atla pode utilizar dados anonimizados e agregados — que não identificam o Aluno individualmente — para análise de uso, estatísticas internas e melhoria do produto.

O Atla utiliza tecnologias de inteligência artificial, inclusive de provedores terceiros, para gerar o Conteúdo Gerado pela IA. O Cliente compreende e concorda que:

• A inteligência artificial é uma tecnologia probabilística e pode cometer erros, gerar respostas imprecisas, incompletas, desatualizadas ou inadequadas, inclusive correções e explicações equivocadas;
• O Conteúdo Gerado pela IA tem caráter instrucional e auxiliar e não constitui informação definitiva;
• O Atla não substitui o acompanhamento de um professor humano e não garante a obtenção de fluência, de qualquer nível específico, de certificação ou de aprovação em provas ou exames;
• As métricas, os relatórios e os insights apresentados no Dashboard são apoios à gestão e podem conter imprecisões; decisões tomadas com base neles são de responsabilidade do Cliente.

O Dashboard destina-se exclusivamente à gestão, pelo Cliente, do acesso dos seus Alunos ao Atla, para fins educacionais. O Cliente concorda em não:

• Utilizar o Dashboard para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta, não autorizada ou diversa da gestão educacional do acesso dos seus Alunos;
• Revender, sublicenciar, ceder, alugar ou transferir o acesso ao Dashboard a terceiros;
• Criar contas fictícias ou duplicadas, ou utilizar identidade falsa, inclusive para obter créditos de teste de forma indevida;
• Inserir conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que seja manifestamente impróprio;
• Tentar manipular, contornar ou “burlar” a inteligência artificial do Serviço, ou empregá-la para fins alheios à prática de inglês;
• Tentar contornar limites de uso, mecanismos de cobrança ou medidas técnicas e de segurança;
• Acessar contas, dados ou áreas restritas a que não tenha direito;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar extrair o código-fonte, os modelos ou a metodologia do Serviço;
• Automatizar o acesso por meio de robôs, scripts ou raspagem de dados, ou sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do Serviço;
• Utilizar os dados dos Alunos para finalidade diversa da gestão educacional legítima.

O descumprimento desta Seção pode resultar, conforme a gravidade e a critério do Atla, em advertência, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal cabível.

Todo o Atla — incluindo o Dashboard, o software, o código, o design, a interface, a marca, o logotipo, os textos, a metodologia e os demais elementos — é de titularidade exclusiva de João Pedro Baldo Alves ou de seus licenciantes, e é protegido pela legislação de propriedade intelectual, pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e por tratados internacionais.

Todo o Conteúdo Gerado pela IA é de titularidade do Atla. O Cliente não pode publicar, redistribuir, comercializar, sublicenciar ou ceder esse conteúdo fora do uso previsto no Serviço.

A marca e a identidade visual do Cliente permanecem de titularidade do próprio Cliente. Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre o Atla, concedendo apenas uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Dashboard enquanto a conta estiver ativa e estes Termos forem respeitados.

O Atla empenha-se em manter o Dashboard disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou sem indisponibilidades. Podem ocorrer interrupções decorrentes de manutenções, falhas técnicas, indisponibilidade de provedores terceiros ou eventos de força maior.

O Atla não oferece garantia contratual de nível de serviço (SLA) nem de tempo de disponibilidade. Indisponibilidades, inclusive as decorrentes de provedores terceiros, não geram direito a indenização.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Atla não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
• Lucros cessantes, perda de receita, de oportunidade, de dados ou danos reputacionais do Cliente;
• Decisões comerciais, didáticas, financeiras ou contratuais tomadas pelo Cliente com base nas informações apresentadas no Dashboard;
• Reclamações, conflitos ou disputas entre o Cliente e os seus Alunos;
• Falhas, interrupções ou indisponibilidades de provedores ou serviços terceiros;
• Eventos de caso fortuito ou força maior.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total e cumulativa do Atla perante o Cliente fica limitada à soma de tudo que o Atla efetivamente recebeu da relação com o Cliente nos últimos 12 (doze) meses, incluindo (i) pagamentos diretos feitos pelo Cliente ao Atla e (ii) taxas de plataforma retidas sobre cobranças processadas para Alunos do Cliente.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável.

O Cliente concorda em indenizar e manter o Atla — bem como João Pedro Baldo Alves — indene de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos, despesas, multas e sanções (incluindo honorários advocatícios e custas) decorrentes de:

• Violação destes Termos pelo Cliente;
• Descumprimento da LGPD pelo Cliente ou uso indevido, pelo Cliente, dos dados pessoais a que tem acesso, inclusive ações, multas e sanções administrativas aplicadas por autoridades como a ANPD ou órgãos de defesa do consumidor;
• Conflitos, reclamações ou disputas entre o Cliente e os seus Alunos;
• Violação, pelo Cliente, de direitos de terceiros — em especial marca registrada e direitos autorais, inclusive quanto ao conteúdo de personalização inserido no Dashboard;
• Uso indevido do Dashboard pelo Cliente.

O Cliente concorda em receber comunicações do Atla por e-mail cadastrado e/ou por avisos exibidos no próprio Dashboard, incluindo confirmações de conta, avisos sobre cobranças, créditos, repasses, alertas de segurança e notificações sobre alterações destes Termos ou da Política de Privacidade.

As comunicações essenciais ao funcionamento da conta e ao cumprimento de obrigações legais não podem ser desativadas enquanto a conta estiver ativa. O Atla não compartilha o e-mail do Cliente com terceiros para fins de marketing.

O Atla pode alterar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alteração substancial, o Cliente será notificado por e-mail e/ou no Dashboard com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor.

O uso continuado do Dashboard após a vigência das alterações constitui aceite dos novos Termos. A versão vigente está sempre disponível em /termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e, no que for aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
• Não renúncia: a tolerância do Atla quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder estes Termos sem o consentimento prévio do Atla. O Atla pode cedê-los em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou transferência de ativos, mediante notificação.
• Sobrevivência: as cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento da conta — incluindo propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, proteção de dados e foro — permanecem em vigor após o encerramento.
• Acordo integral: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade do Dashboard, constituem o acordo integral entre o Cliente e o Atla quanto ao uso do Dashboard.

Dúvidas, solicitações ou reclamações relativas a estes Termos devem ser encaminhadas ao e-mail contato@atla.app.br.

Estes Termos de Uso, em sua Versão 1.0, entram em vigor em 1º de junho de 2026.